Política de Reembolso

Última atualização: julho de 2026 · Alinhada ao Código de Defesa do Consumidor · Versão operacional — passará por revisão jurídica antes do lançamento.

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Compras feitas pela internet têm direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação (art. 49 do CDC). Nesse prazo, devolvemos 100% do valor pago de assinatura ou pacote de créditos, descontado apenas o valor proporcional de créditos já consumidos em operações concluídas com sucesso.

2. Falhas são problema nosso, não seu

Toda operação na Refrata reserva créditos ao iniciar e só os confirma no sucesso. Se um processamento falhar, os créditos são estornados automática e integralmente na hora — sem ticket, sem espera. Você nunca paga por erro da plataforma.

3. Validade dos créditos

• Créditos do plano: renovam a cada ciclo mensal e expiram ao fim do ciclo (não acumulam).
• Créditos extras (pacotes): valem 12 (doze) meses a contar da data da compra. Essa validade é informada no checkout, nestes termos e no extrato da conta, com a data exata de vencimento de cada lote. Créditos expirados não são reembolsáveis.

4. Cancelamento de assinatura

Cancelamento é livre, a qualquer momento, direto na plataforma. O acesso e os créditos do ciclo vigente permanecem até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional de ciclo iniciado, exceto no prazo de arrependimento do item 1 ou em caso de indisponibilidade prolongada do serviço causada por nós.

5. Como solicitar

Pelo suporte, dentro da plataforma, informando o e-mail da conta. Reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento da compra, no prazo do processador (normalmente 5–10 dias úteis).