Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026 · Versão operacional — passará por revisão jurídica profissional antes do lançamento comercial.

1. O serviço

A Refrata é uma plataforma de análise estrutural de vídeos e produção de criativos com inteligência artificial. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Reembolso.

2. Créditos — como funcionam

  • Créditos do plano são renovados a cada ciclo de cobrança e não acumulam: expiram ao fim do ciclo mensal.
  • Créditos extras (pacotes avulsos) têm validade de 12 (doze) meses a contar da data da compra. A data de vencimento de cada lote fica permanentemente visível no extrato da sua conta e é informada no momento do checkout. Após o vencimento, os créditos não utilizados expiram.
  • Ordem de consumo: créditos do plano são consumidos primeiro (por expirarem antes); créditos extras em seguida, por ordem de vencimento — sempre a seu favor.
  • Estorno automático: toda operação reserva créditos ao iniciar e só os confirma em caso de sucesso. Se um processamento falhar ou for cancelado, os créditos reservados são estornados automática e integralmente, sem necessidade de solicitação.
  • Créditos não têm valor monetário fora da plataforma, não são transferíveis entre contas e não são convertíveis em dinheiro, exceto nas hipóteses da Política de Reembolso.

3. Score de Viralidade — o que ele é (e o que não é)

O Score de Viralidade expressa uma probabilidade estrutural baseada em padrões históricos de vídeos de alta performance. Ele não constitui promessa, previsão ou garantia de resultados, visualizações, engajamento ou receita. Resultados dependem de fatores externos à plataforma (timing, distribuição, saturação do nicho, entre outros).

4. Conteúdo gerado e propriedade

  • Os criativos gerados a partir dos seus insumos pertencem a você, na extensão permitida pela legislação aplicável e pelos termos dos provedores de IA utilizados.
  • Trilhas sonoras são geradas exclusivamente por modelos com cadeia de licenciamento para uso comercial, e cada faixa acompanha selo de licença. Não comercializamos conteúdo "sem direito autoral" — comercializamos conteúdo licenciado.
  • A plataforma extrai estrutura (ritmo, tipos de gancho, curva de retenção) de vídeos de referência — nunca reutiliza mídia, rosto ou áudio de terceiros. Um bloqueio anti-plágio (textual e semântico) impede a geração de roteiros excessivamente similares ao material de referência.

5. Uso aceitável

  • É proibido usar a plataforma para produzir desinformação, discurso de ódio, "curas milagrosas", deepfakes prejudiciais ou qualquer conteúdo ilegal.
  • Clonagem de voz ou rosto exige consentimento verificado do titular. Clonar terceiros sem autorização é proibido e tecnicamente bloqueado.
  • Ao analisar vídeos por URL, você declara ter o direito de submeter aquele conteúdo à análise e assume a responsabilidade pelo envio.

6. Cancelamento

Os planos são mensais e sem fidelidade. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do ciclo pago. Créditos extras já adquiridos permanecem válidos até o respectivo vencimento (12 meses da compra), mesmo após o cancelamento do plano, desde que a conta permaneça ativa.

7. Denúncias e remoção

Mantemos canal público para denúncias de uso indevido, com prazo de resposta de até 72 horas úteis.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com antecedência razoável.